Blindagem Patrimonial: Proteja seu Patrimônio sem Infringir a Lei

É extremamente difícil e custoso. Para atingir uma empresa em outra jurisdição (como Nevis ou BVI), o credor teria que contratar advogados naquele país e iniciar um novo processo internacional. A barreira geográfica e jurídica desencoraja a maioria dos credores.

Não. O crime é a origem ilícita do dinheiro ou a falta de declaração. Se o dinheiro foi ganho honestamente e a empresa offshore for declarada à Receita Federal, é uma operação legítima e um direito seu de proteger seu capital.

Depende do estágio da dívida e da sua solvência (capacidade de pagamento). Se você ainda tem bens suficientes para pagar a dívida e quer proteger o excedente, é possível. Se você já está insolvente, qualquer movimentação é arriscada. Agende um diagnóstico honesto conosco.

A abertura da estrutura internacional (Offshore) leva poucos dias. A transferência dos ativos depende da natureza deles (financeiro é rápido, imóveis levam mais tempo). Em média, em 2 a 3 semanas sua estrutura de proteção financeira já está operacional.

A diferença entre proteção patrimonial e ocultação de bens está no momento e na transparência. A ocultação acontece depois que a dívida existe: a pessoa usa laranjas, empresas fantasmas ou deixa de declarar ativos para fugir de uma cobrança, o que é ilegal e pode levar à desconsideração da personalidade jurídica. A proteção patrimonial acontece antes de qualquer problema: usa a legislação para segregar riscos, com estruturas que passam a deter os bens e que são declaradas às autoridades. Na prática, a titularidade de investimentos é transferida para uma empresa no exterior, e tudo é informado no Imposto de Renda e, conforme o valor, ao Banco Central. No Brasil, o lucro da empresa controlada que se enquadra no art. 5º da Lei 14.754/2023 é tributado em 15%, em 31 de dezembro de cada ano. Quem começa a mover bens depois de citado em um processo pode responder por fraude à execução. Por isso a CRH Advisory só atua na proteção preventiva.

A blindagem patrimonial lícita separa o patrimônio pessoal dos riscos antes que qualquer problema apareça. Ela é diferente da ocultação de bens, que usa laranjas, empresas fantasmas ou ativos não declarados para fugir de dívidas já existentes e leva à desconsideração da personalidade jurídica. Na proteção patrimonial, a titularidade de ativos financeiros e investimentos é transferida para uma empresa offshore, em jurisdições como BVI, Nevis ou Estados Unidos, e podem ser criadas camadas societárias, as holdings, em que a pessoa controla a estrutura sem ser dona direta do bem. Tudo é declarado no IRPF e na DCBE, o que demonstra boa-fé. O momento de estruturar é quando tudo está bem: quem espera ser citado em um processo trabalhista ou cível para começar a mover bens pode ser acusado de fraude à execução e ter a blindagem anulada. A CRH Advisory atua na blindagem preventiva, unindo Direito Societário e compliance contábil.