Estrutura Offshore nas Bahamas: A Tradição da Privacidade Financeira

Não. Diferente do Reino Unido ou de alguns estados americanos, o registro de Diretores e Acionistas em Bahamas não está disponível em bancos de dados abertos para consulta pública online irrestrita. A privacidade é um pilar da legislação local.

Tecnicamente, é uma jurisdição de tributação neutra. Para o Brasil, é classificada como país de tributação favorecida. Isso não impede a abertura, apenas exige que sigamos regras específicas de declaração (Ficha de Bens e Direitos no IR e DCBE), as quais nossa equipe domina completamente.

Não. Todo o processo de incorporação é feito remotamente pela nossa equipe. Você controla sua estrutura global sem sair do Brasil.

As Bahamas possuem taxas governamentais anuais fixas para manter a empresa ativa (Good Standing). Nossos honorários de manutenção já incluem o pagamento dessas taxas, o serviço de Agente Registrado e a renovação do endereço legal. Apresentamos esses valores de forma transparente na proposta.

Para abrir uma IBC nas Bahamas são necessários a cópia do passaporte e um comprovante de residência, enviados por portal seguro. Com os documentos, verificamos a disponibilidade do nome da empresa e protocolamos o registro no Registrar General's Department das Bahamas; ao final, o cliente recebe o Certificate of Incorporation, as atas e o contrato social em formato digital. A IBC não exige capital social integralizado alto e permite reuniões de diretoria em qualquer lugar do mundo. Depois da abertura começam as obrigações de manutenção: o registro de substância econômica local e a contabilidade anual da empresa. Para o Brasil, as Bahamas são classificadas como país de tributação favorecida, e o sócio residente declara a participação no Imposto de Renda: o lucro da empresa controlada que se enquadra no art. 5º da Lei 14.754/2023 é tributado em 15%, em 31 de dezembro de cada ano. Quem tem US$ 1 milhão ou mais em bens no exterior nessa data entrega também a declaração anual ao Banco Central (2025).

A offshore nas Bahamas é constituída como IBC (International Business Company), sob o IBC Act, que protege os dados de acionistas e diretores. As Bahamas são membro da Commonwealth, com sistema jurídico baseado na English Common Law, e isentam não-residentes de impostos locais sobre renda, ganhos de capital, herança e doações. A IBC não exige capital social integralizado alto e permite reuniões de diretoria em qualquer lugar do mundo. Na prática, ela serve para segregar riscos, já que os ativos transferidos deixam de ser propriedade direta da pessoa física, para simplificar a sucessão e para abrir contas em bancos privados na Suíça, em Andorra e no Caribe. O registro é protocolado no Registrar General's Department e, em média, a empresa está constituída em 3 a 5 dias úteis. Para o Brasil, as Bahamas são classificadas como país de tributação favorecida, e a participação precisa ser declarada no IRPF e na DCBE.