Bitributação Mundial:
Enquanto você não formaliza a saída, o Brasil exige imposto sobre sua Renda Global. Ou seja, seu salário nos EUA, Portugal ou Canadá pode ser tributado pelo Brasil (até 27,5%) além do imposto pago no país onde você vive.
Residência fiscal
Mudou-se para o Exterior? Encerre sua Residência Fiscal no Brasil e Evite a Bitributação
Não permita que a Receita Federal continue tributando seus ganhos em Dólar ou Euro. Se você mora fora, fazer a Saída Definitiva é a única forma legal de cessar suas obrigações fiscais no Brasil.
Realizamos todo o processo de Comunicação e Declaração de Saída perante a Receita Federal, garantindo que seu CPF fique regular como “Não Residente”. Assessoria jurídica e contábil especializada para expatriados.
Por que CRH Advisory
- Dupla titulação: Advocacia (OAB/SP) + Contabilidade (CRC/SP)
- 10+ anos de experiência em Direito Tributário e Societário
- Atuação global: EUA, Caribe, Europa e América do Sul
- Sem intermediários: você fala diretamente com quem resolve
Em resumo
O que é a saída definitiva do Brasil?
É o procedimento que encerra a residência fiscal no Brasil de quem se mudou para o exterior. Envolve a Comunicação de Saída Definitiva (CSDP), a Declaração de Saída Definitiva (DSDP) e o aviso às fontes pagadoras.
- O que é. O procedimento que encerra a residência fiscal no Brasil de quem se mudou para o exterior.
- Etapas. Comunicação de Saída Definitiva (CSDP), Declaração de Saída Definitiva (DSDP) e aviso às fontes pagadoras.
- Prazo. A Comunicação deve ser feita até o mês de fevereiro do ano seguinte à saída.
- Sem a saída. O Brasil exige imposto sobre a renda global, e a Receita pode cobrar os últimos 5 anos com juros e multa de até 150%.
- Bens no Brasil. Os imóveis podem ser mantidos; a receita de aluguel passa a ser tributada em 15% fixo.
O perigo de sair do Brasil sem avisar a Receita
Muitos brasileiros saem do país mas continuam enviando a declaração de IRPF “zerada” ou simplesmente param de declarar. Isso cria um passivo enorme:
CPF Irregular:
A falta de declaração pode tornar seu CPF "Pendente de Regularização", bloqueando contas bancárias e impedindo a renovação de passaporte.
Multas Retroativas:
A Receita pode cobrar os impostos não pagos dos últimos 5 anos com juros e multa de até 150%.
Como é o Processo Correto de Tax Exit?
O processo legal começa com a Comunicação de Saída Definitiva, entregue até fevereiro do ano seguinte à saída. Depois vem a Declaração de Saída Definitiva, que calcula o imposto proporcional do ano da saída, e por fim o aviso a bancos e empresas no Brasil.
Não basta “avisar o gerente do banco”. O processo legal envolve duas etapas obrigatórias que a CRH Advisory executa para você:
1. Comunicação de Saída Definitiva (CSDP)
O aviso imediato à Receita Federal de que você deixou o país. Deve ser feito até o mês de fevereiro do ano seguinte à saída.
2. Declaração de Saída Definitiva (DSDP)
É o "último Imposto de Renda". Calculamos o imposto proporcional do ano da saída e fechamos o ciclo fiscal do seu CPF como residente. A partir da entrega, você está livre de declarar IRPF anualmente.
3. Aviso às Fontes Pagadoras
Orientamos como notificar bancos e empresas no Brasil para que não retenham mais impostos indevidos ou retenham a alíquota correta de Não Residente.
Tenho investimentos no Brasil. Preciso vender tudo?
Não necessariamente, mas a regra muda. Ao se tornar Não Residente, você perde o acesso a investimentos exclusivos para residentes (como Tesouro Direto em corretoras comuns) e a forma de tributação altera.
A Consultoria CRH:
- Imóveis: Você pode manter seus imóveis. A receita de aluguel passa a ser tributada em 15% fixo (sem tabela progressiva). Cuidamos do recolhimento mensal para você.
- Conta Bancária (CDE): Orientamos a conversão da sua conta para CDE (Conta de Domiciliado no Exterior) ou alternativas legais para manter recursos no Brasil sem infringir normas cambiais.
Regularize sua situação à distância
Você não precisa vir ao Brasil para resolver isso. Nossa atuação é 100% Digital e Remota.
Liderada por Claudia Vasconcelos (Advogada e Contadora), nossa equipe entende os tratados internacionais para evitar a bitributação.
- Análise de Tratados: Verificamos se o país para onde você foi possui acordo com o Brasil (ex: Portugal, Espanha, Japão) para otimizar sua transição.
- Segurança Jurídica: Garantimos que sua saída seja feita na data correta para maximizar sua economia tributária.
Perguntas Frequentes
Perco meu CPF se fizer a Saída Definitiva?
Não. O CPF continua existindo e válido. O que muda é o status no cadastro da Receita Federal, que passa de "Residente" para "Não Residente". Você continua podendo comprar bens no Brasil, mas com regras tributárias diferentes.
Saí do Brasil há mais de 12 meses. A saída é automática?
Pela lei ("Regra dos 12 meses"), você se torna não residente automaticamente após 12 meses consecutivos fora. Porém, a Receita não "adivinha" isso. Você precisa formalizar a entrega das declarações atrasadas para regularizar o cadastro e estancar a cobrança de impostos. Nós fazemos essa regularização retroativa.
Posso continuar operando na Bolsa (B3) no Brasil?
Não residentes têm restrições severas para operar em Bolsa via Home Broker comum. Geralmente, é necessário um Representante Legal no Brasil e uma conta 4373 (investidor estrangeiro), que tem custo elevado. A maioria dos clientes liquida as posições variáveis antes da saída ou as transfere para fundos específicos.
E se eu voltar para o Brasil no futuro?
Sem problemas. O processo é reversível. Quando você voltar com ânimo definitivo, fazemos a "Entrada Fiscal", e você volta a ser tributado como residente normal.
Preciso ir ao Brasil para fazer a Saída Definitiva?
Não. A saída definitiva do Brasil pode ser feita inteiramente à distância: nossa atuação é digital e remota, e a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva são entregues à Receita Federal pela internet. O processo tem três partes. A Comunicação de Saída Definitiva avisa a Receita de que a pessoa deixou o país. A Declaração de Saída Definitiva funciona como o último Imposto de Renda de residente, com o imposto proporcional ao ano da saída. Por fim, bancos e empresas no Brasil são avisados para que passem a reter o imposto como de não residente. Antes de entregar, a equipe verifica se o país de destino tem acordo com o Brasil para evitar a bitributação e qual é a data correta da saída. Quem mantém imóveis ou investimentos no Brasil continua podendo tê-los, com regras de tributação de não residente, e o CPF permanece válido.
O que acontece com quem sai do Brasil sem fazer a saída definitiva?
Quem sai do Brasil sem formalizar a saída continua sendo tratado como residente fiscal. Enquanto isso, o Brasil exige imposto sobre a renda global, a falta de declaração pode deixar o CPF pendente de regularização e a Receita pode cobrar os impostos dos últimos 5 anos, com juros e multa de até 150%. O processo correto tem etapas obrigatórias. A Comunicação de Saída Definitiva (CSDP) é o aviso à Receita Federal de que a pessoa deixou o país e deve ser feita até fevereiro do ano seguinte à saída. A Declaração de Saída Definitiva (DSDP) é o último Imposto de Renda, com o imposto proporcional do ano da saída. Depois, bancos e empresas no Brasil são notificados para reter a alíquota correta de não residente. O CPF continua válido, e os imóveis podem ser mantidos: a receita de aluguel passa a ser tributada em 15% fixo.
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