Residência fiscal
O Panamá tributa a renda de fonte panamenha e oferece residência a aposentados e a investidores, entre outros perfis. A CRH Advisory organiza a mudança completa: o pedido de residência com advogado local, a saída definitiva do Brasil e o tratamento da renda que continua vindo daqui.
Por que CRH Advisory
Em resumo
A mudança tem duas pontas. No Panamá, a residência é pedida por meio de advogado local, em categorias como aposentado ou investidor qualificado, e o país tributa a renda de fonte panamenha. No Brasil, a mudança só se completa com a saída definitiva entregue à Receita Federal.
Os dois caminhos mais procurados por brasileiros são o de aposentado ou pensionado, para quem tem renda vitalícia, e o de investidor qualificado, para quem leva capital ao país. Há outras categorias, ligadas a trabalho e a empresas, e a escolha depende da renda e dos planos da família.
Para quem recebe aposentadoria ou pensão vitalícia de pelo menos B/.1.000 por mês. Se a pessoa comprar, em nome próprio, um imóvel no Panamá de mais de B/.100.000, o mínimo cai para B/.750. O pedido é feito por meio de advogado no país.
Para quem faz no Panamá um investimento com recursos vindos do exterior e o mantém por pelo menos 5 anos, nas modalidades do Decreto Executivo 722/2020. Os valores mínimos são definidos pelo governo panamenho e conferidos antes do pedido.
O Panamá tem outras categorias de residência, como as ligadas a trabalho e a empresas, cada uma com requisitos próprios.
Fontes: governo do Panamá, residência permanente como aposentado e pensionado; ProPanamá, residência como investidor qualificado.
Do lado brasileiro, a mudança exige a Comunicação de Saída Definitiva, entregue até fevereiro do ano seguinte à saída, a Declaração de Saída Definitiva, que fecha as contas do ano, e o aviso às fontes pagadoras. Sem a saída formalizada, as obrigações de residente continuam.
Base legal da retenção: Lei 9.779/1999, art. 8º, e IN RFB 1.037/2010, art. 1º. O passo a passo da saída está na página de saída definitiva do país.
A CRH Advisory começa pelo diagnóstico da renda, dos bens e da família, para escolher a categoria de residência. Depois coordena o pedido no Panamá com o advogado local, faz a saída definitiva no Brasil e reorganiza a renda que continua vindo daqui.
Levantamos a renda, os bens no Brasil e no exterior e os planos da família, para escolher a categoria de residência.
Reunimos os documentos, com apostila e tradução, e coordenamos o pedido com o advogado no Panamá.
Entregamos a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva e avisamos as fontes pagadoras.
Reorganizamos aluguéis, investimentos e empresas no Brasil para a nova condição de não residente.
Não. A empresa no Panamá e a residência no Panamá são coisas diferentes: a sociedade anônima panamenha pode ter sócio que mora no Brasil, e quem se muda para o Panamá não precisa ter empresa lá. Quem continua residente no Brasil e tem empresa no Panamá segue a Lei 14.754/2023.
Para o residente no Brasil, o lucro da empresa controlada em país da lista da Receita, como o Panamá, é tributado em 15% todo 31 de dezembro (Lei 14.754/2023, art. 5º, § 5º, I). Para quem fez a saída definitiva, essa regra deixa de valer, porque ela alcança só pessoas físicas residentes no país.
A página de offshore no Panamá trata da empresa; esta página trata da mudança da pessoa.
Pelo governo do Panamá, a aposentadoria ou pensão precisa ser vitalícia e de pelo menos B/.1.000 por mês. Se a pessoa comprou, em nome próprio, imóvel no Panamá de mais de B/.100.000, o mínimo cai para B/.750. O pedido é feito por meio de advogado.
Depende da origem da renda e de a saída definitiva ter sido feita. Quem entregou a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva passa a ser não residente para a Receita Federal, e o Brasil deixa de tributar a renda que essa pessoa ganha fora do país. A renda que continua vindo do Brasil, como aluguéis, juros e pagamentos de serviços, segue tributada aqui, em regra pela retenção na fonte. Como o Panamá está no art. 1º da Instrução Normativa RFB 1.037/2010, a lista de países de tributação favorecida, a Lei 9.779/1999 manda reter 25% sobre os rendimentos pagos a residentes de lá, com as exceções previstas na própria lei. Do lado panamenho, o sistema territorial tributa a renda de fonte panamenha. Por isso, antes da mudança, a CRH Advisory revisa cada fonte de renda que fica no Brasil, para que a retenção seja conhecida e a renda seja organizada da forma mais adequada.
Não basta. A residência no Panamá é um ato migratório do governo panamenho; a condição de residente fiscal no Brasil muda pelas regras brasileiras. Para a Receita Federal, quem sai do país em caráter definitivo entrega a Comunicação de Saída Definitiva até fevereiro do ano seguinte à saída e depois a Declaração de Saída Definitiva, que calcula o imposto proporcional do ano e encerra a condição de residente. Quem sai sem esse aviso passa a ser não residente depois de 12 meses consecutivos fora, mas a Receita não sabe disso sozinha: as declarações continuam sendo esperadas, e as fontes pagadoras continuam retendo como se a pessoa morasse aqui. Por isso, a mudança precisa ser feita nas duas pontas, com o cartão de residente no Panamá e com a saída formalizada no Brasil. A CRH Advisory coordena as duas e avisa bancos, corretoras e inquilinos sobre a nova condição.
Pode. Quem faz a saída definitiva continua podendo ter e comprar bens no Brasil, com as regras de quem não é residente. Os rendimentos desses bens, como aluguéis e juros, passam a sofrer retenção na fonte, e um procurador no Brasil costuma cuidar dos pagamentos.
Não. A residência e a empresa são coisas diferentes. Quem se muda pode ter ou não uma sociedade no Panamá, e quem tem uma sociedade panamenha pode continuar morando no Brasil. A página de offshore no Panamá explica a empresa.
Converse com a nossa equipe para escolher a categoria de residência e planejar a saída do Brasil.
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