Soluções Integradas de Internacionalização: Do Jurídico ao Contábil

Abertura de LLC ou C-CORP na Flórida, em Delaware ou em Wyoming, de forma 100% remota, com assinatura digital, sem visto americano e sem viagem. A empresa é entregue com EIN e Operating Agreement bilíngue.

Elaboração e entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central. A declaração é estatística e regulatória, não tributária, e é exigida de quem tem ativos no exterior acima do piso de obrigatoriedade. Ela não substitui o Imposto de Renda.

Declaração de quem tem bens, empresas ou investimentos fora do Brasil, com fichas próprias e regras de conversão.

Apuração dos resultados de quem investe fora do Brasil por corretora internacional. Desde a Lei 14.754/2023, os rendimentos de aplicações financeiras no exterior são tributados em 15% e apurados na Declaração de Ajuste Anual.

Elaboração e envio da declaração de imposto de renda americana, federal e estadual. Devem entregá-la os proprietários de imóveis com renda de aluguel nos Estados Unidos, os donos de LLCs e Corps e quem vendeu imóvel no país.

Conferência do imposto retido por plataformas americanas, como a Twitch, e pedido de restituição ao IRS pela declaração de não residente. O Brasil não tem tratado com os EUA, e o que foi retido a mais pode voltar.

Uso de Holdings, Trusts e Testamentos para que os bens no exterior sejam transmitidos aos herdeiros sem inventário judicial. O planejamento respeita a Legítima, a parte reservada aos herdeiros obrigatórios no Brasil.

Uso de estruturas jurídicas internacionais, como Offshores, Trusts e Holdings, para criar barreiras legais de proteção aos ativos. A proteção é preventiva e declarada: segregar riscos antes que eles ocorram é lícito; ocultar bens para fugir de dívidas não é.

Processo que libera para os herdeiros o patrimônio deixado fora do Brasil. Envolve o inventário internacional (Probate) na jurisdição onde os bens estão e a regularização fiscal da herança no Brasil, com ITCMD e atualização do IRPF e da DCBE.

Inventário dos bens deixados no Brasil, em cartório ou na Justiça, do levantamento dos bens ao registro em nome dos herdeiros. Desde 2024, o cartório também aceita casos com testamento e com herdeiro menor, sob condições.

Testamento público, cerrado ou particular, que respeita a legítima dos herdeiros e leva em conta os bens que a família tem fora do Brasil. Havendo herdeiros necessários, o testador dispõe da metade do patrimônio.

Doação de bens em vida com reserva de usufruto e cláusulas de proteção, com contrato, imposto e escritura acompanhados por advogada.

Procedimento que encerra a residência fiscal no Brasil de quem se mudou para o exterior. Envolve a Comunicação de Saída Definitiva, a Declaração de Saída Definitiva e o aviso às fontes pagadoras, tudo feito à distância.

Mudança de residência para o Panamá, como aposentado ou investidor, com a saída definitiva do Brasil e a renda que continua vindo daqui. O Panamá tributa a renda de fonte panamenha.

Residência no Paraguai em duas etapas: a temporária, já com cédula e RUC, e depois a permanente, com o RUC mantido ativo.

Transferência da residência fiscal do Brasil para o Paraguai, conduzida nos dois países: saída definitiva aqui, cédula e RUC lá.

Planejamento para trazer capital do exterior ao Brasil, dos contratos para o fechamento de câmbio ao enquadramento fiscal.

Balanço Patrimonial e DRE da empresa no exterior, levantados em 31 de dezembro e assinados por contador habilitado. Desde a Lei 14.754/2023, é com base nessas demonstrações que quem controla a empresa apura o lucro.

Obrigações anuais da offshore na jurisdição e no Brasil, e alterações como troca de diretores, entrada de sócios e cláusula JTWROS.

Inscrição da empresa estrangeira no CNPJ quando ela tem imóvel, veículo ou conta no Brasil, com apostila, tradução e representante no país. Participações em empresa brasileira passam pelo cadastro do Banco Central.

Acordo entre os sócios sobre voto, preferência na venda, saída, tag along, drag along e sucessão, para empresas no Brasil e no exterior.

Contrato social, alterações, atas de reunião e de assembleia e resoluções de empresas no exterior, redigidos e levados a registro no prazo.

Holding patrimonial internacional para manter os lucros do agronegócio em dólar e organizar a sucessão familiar. A terra segue em holding rural brasileira.

Holding internacional que separa os investimentos pessoais do risco da clínica e do consultório. A proteção é preventiva.

PJ internacional para quem trabalha para empresas do exterior e recebe em moeda forte: LLC nos EUA, conta bancária global e compliance no Brasil.

LLC americana para vender em dólar, processar pagamentos em gateways globais e pagar fornecedores diretamente.

LLC americana para operar direto nas plataformas globais e receber a comissão em dólar ou euro, sem conversão forçada para real.

PIC (Private Investment Company), a empresa que passa a deter a carteira de investimentos nos Estados Unidos e organiza a sucessão por regras societárias.

C-Corp em Delaware, no formato exigido por fundos de Venture Capital, com Bylaws, alocação de ações aos fundadores e proteção de propriedade intelectual.