Patrimônio e sucessão
Com a doação com reserva de usufruto, os bens passam aos herdeiros ainda em vida, e o doador continua usando os imóveis e recebendo os aluguéis enquanto viver. A CRH Advisory prepara o contrato, as cláusulas de proteção e a escritura, sem ferir a parte que a lei reserva a cada herdeiro.
Por que CRH Advisory
Em resumo
É o contrato em que o doador transfere a propriedade de um bem e guarda para si o usufruto, isto é, o direito de usar o bem e de receber os seus frutos enquanto viver. Com a morte do doador, o usufruto se extingue e o herdeiro passa a ter a propriedade plena.
A doação em vida antecipa a sucessão: os bens passam aos herdeiros enquanto o doador está vivo, com as regras que ele mesmo define. Isso reduz a chance de disputa depois da morte, e a transferência desses bens não depende do inventário.
O doador escolhe o que cada filho recebe e quando, dentro do que a lei permite, e acompanha a transferência enquanto está vivo. Assim, decisões que ficariam para o inventário são tomadas por ele, com calma e com os documentos em ordem.
Com a reserva de usufruto, o doador continua morando no imóvel, alugando e recebendo os frutos dos bens até o fim da vida. Os filhos já são donos, mas o uso e a renda continuam com o doador enquanto ele viver.
O contrato pode trazer cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, além da cláusula de reversão, que devolve o bem ao doador se o filho morrer antes dele. A impenhorabilidade afasta o bem das dívidas do herdeiro, e a incomunicabilidade o mantém fora da comunhão com o cônjuge.
A doação vale quando respeita três regras do Código Civil: tem a forma certa, por escritura pública ou instrumento particular; não deixa o doador sem bens ou renda suficiente para viver; e não passa da parte que ele poderia deixar em testamento no momento da doação.
Base legal: Código Civil, arts. 108, 541, 544, 548, 549, 2.002, 2.005 e 2.006.
Antes de doar, medimos quanto pode ser doado sem atingir a legítima. Depois desenhamos o contrato, com usufruto e cláusulas de proteção, calculamos o imposto do estado e acompanhamos a escritura e o registro do imóvel, até as declarações de Imposto de Renda de todos.
Levantamos os bens, os herdeiros necessários e o que cada um já recebeu, para medir quanto pode ser doado.
Definimos quem recebe cada bem, a reserva de usufruto e as cláusulas de proteção e de reversão.
Calculamos o ITCMD devido ao estado e acompanhamos a lavratura da escritura no cartório.
Levamos a escritura à matrícula do imóvel e atualizamos as declarações de Imposto de Renda do doador e dos herdeiros.
A doação transfere os bens agora, e o testamento só depois da morte. A doação é feita uma vez e, em regra, não se desfaz por vontade do doador; o testamento pode ser mudado a qualquer tempo. As duas respeitam a legítima dos herdeiros necessários.
Doação e testamento não competem: muitas famílias usam os dois. A doação com reserva de usufruto resolve agora a transferência dos bens mais importantes, como o imóvel da família ou as quotas de uma empresa, e o doador segue usando esses bens até o fim da vida; com a morte, o usufruto se extingue e o herdeiro fica com a propriedade plena, sem que a transferência dependa do inventário. O testamento cuida do que sobra, distribui a parte disponível e pode dispensar da colação uma doação feita a um dos filhos. Os dois respeitam o mesmo limite: havendo descendentes, ascendentes ou cônjuge, só a metade do patrimônio pode ser destinada livremente. A doação de pais a filhos é tratada como adiantamento de herança, a não ser que o doador determine que ela saia da parte disponível. Base legal: Código Civil, arts. 544, 555, 1.410, 1.858, 2.002 e 2.005.
Pode, desde que a doação caiba na parte disponível. A doação de pais a um filho é tratada como adiantamento da herança dele e, no inventário, o valor é conferido para igualar as legítimas. Se o doador quiser que esse filho não precise conferir, deve declarar, no contrato ou em testamento, que a doação sai da parte disponível.
O usufrutuário. Pelo Código Civil, quem tem o usufruto tem direito à posse, ao uso, à administração e aos frutos do bem, o que inclui os aluguéis. Na doação com reserva de usufruto, o usufrutuário é o próprio doador, que continua recebendo os aluguéis enquanto viver.
A doação é um contrato e, em regra, não se desfaz por vontade do doador. A lei permite revogá-la por ingratidão do donatário, como ofensa física, injúria grave ou recusa de alimentos ao doador que precisa deles, ou por inexecução do encargo, quando a doação foi feita com uma obrigação. O contrato também pode trazer a cláusula de reversão, pela qual o bem volta ao doador se ele sobreviver ao donatário.
Sim, quando o imóvel vale mais de 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país, a escritura pública é essencial à validade da doação. Depois de lavrada, a escritura é registrada na matrícula do imóvel, com a reserva de usufruto, se houver.
Havendo descendentes, ascendentes ou cônjuge, a pessoa pode dispor livremente, em vida ou em testamento, só da metade do seu patrimônio; a outra metade é a legítima, que a lei reserva a esses herdeiros. O limite é medido no momento da doação: a parte que exceder o que o doador poderia deixar em testamento naquele momento é nula, mesmo que o restante do contrato continue valendo. O Código Civil também anula a doação de todos os bens sem reserva de parte ou de renda suficiente para a subsistência do doador. Quando o doador quer beneficiar mais um filho do que outro, ele pode fazer a doação sair da parte disponível, declarando isso no contrato ou em testamento; caso contrário, a doação é tratada como adiantamento da herança e conferida no inventário. Por isso, antes de doar, a CRH Advisory levanta o patrimônio inteiro e o que cada herdeiro já recebeu, para que a doação não seja questionada depois.
Converse com a nossa equipe para medir o que pode ser doado e como proteger o que fica com você.
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