Imposto anual de US$ 400
Toda LLC formada ou registrada em Delaware paga US$ 400 por ano, até 1º de junho, sem relatório anual. O atraso gera multa de US$ 200 mais juros de 1,5% ao mês.
Empresa nos Estados Unidos
Offshore em Delaware: a LLC americana com as duas pontas em ordem
Delaware é o estado americano escolhido por muitas empresas pela lei societária e pelo registro simples. Para quem mora no Brasil, a LLC de Delaware funciona como uma offshore: tem obrigações no estado, no IRS e, principalmente, na Receita Federal. A CRH Advisory abre e mantém a sua LLC e cuida do lado brasileiro da estrutura.
Por que CRH Advisory
- Dupla titulação: Advocacia (OAB/SP) + Contabilidade (CRC/SP)
- 10+ anos de experiência em Direito Tributário e Societário
- Atuação global: EUA, Caribe, Europa e América do Sul
- Sem intermediários: você fala diretamente com quem resolve
Em resumo
O que é uma offshore em Delaware?
É uma empresa constituída no estado de Delaware, em geral uma LLC, controlada por quem mora fora dos Estados Unidos. Ela paga um imposto anual fixo ao estado, mantém agente registrado lá, presta informações ao IRS e, no Brasil, entra no Imposto de Renda do sócio.
- Forma. LLC (limited liability company), a forma mais usada por sócios estrangeiros.
- No estado. Imposto anual de US$ 400, pago até 1º de junho, sem relatório anual.
- No IRS. A LLC de sócio estrangeiro tratada como entidade desconsiderada entrega o Form 5472.
- No Brasil. O regime da LLC estadual de sócios não residentes está no art. 2º da IN RFB 1.037/2010, e o lucro pode ser tributado todo 31 de dezembro.
O que Delaware exige da LLC todo ano?
Delaware cobra da LLC um imposto anual fixo e exige um agente registrado no estado. O IRS, por sua vez, pede informações da LLC que tem sócio estrangeiro. São obrigações pequenas, mas que não podem atrasar.
Agente registrado
A LLC mantém um agente com endereço e escritório em Delaware, aberto em horário comercial para receber citações e avisos oficiais.
Informações ao IRS
A LLC de sócio estrangeiro tratada como entidade desconsiderada é considerada empresa declarante para o Form 5472, que informa as operações com o sócio e partes ligadas. Ele vai anexado a um Form 1120 pro forma, e a multa por não entregar é de US$ 25.000 por formulário.
Fontes: Divisão de Corporações de Delaware, imposto anual de LLCs e agentes registrados (2026); IRS, instruções do Form 5472.
Delaware está na lista de paraísos fiscais da Receita?
Delaware não está no art. 1º da IN RFB 1.037/2010, que lista países, mas a LLC estadual está no art. 2º, entre os regimes fiscais privilegiados, quando os sócios não são residentes nos EUA e a empresa não paga imposto de renda federal.
- Regime privilegiado. A LLC estadual de sócios não residentes, não sujeita ao imposto federal, aparece no art. 2º, VII, da IN RFB 1.037/2010.
- Efeito no Brasil. A controlada em regime privilegiado entra no art. 5º, § 5º, I, da Lei 14.754/2023: lucro tributado em 15% todo 31 de dezembro.
- Balanço. Nesse caso, o balanço da LLC segue as normas contábeis brasileiras (art. 5º, § 10, I, b).
- Forma de tributação nos EUA. A conclusão depende de como a LLC é tributada lá, e isso se confere antes da abertura.
Fontes: IN RFB 1.037/2010, arts. 1º e 2º; Lei 14.754/2023, art. 5º; Lei 9.430/1996, art. 24-A.
Como a CRH Advisory abre a sua LLC em Delaware?
A abertura começa pelo objetivo da empresa e pela comparação com a Flórida e com as jurisdições offshore. Depois vêm o registro no estado, o número fiscal no IRS, a conta e a inclusão da LLC nas declarações brasileiras já no primeiro ano.
Desenho da estrutura
Definimos para que serve a LLC, quem são os sócios e como ela será tributada nos EUA e no Brasil.
Registro em Delaware
Registramos a LLC com o agente registrado e preparamos o contrato da empresa (operating agreement).
EIN e conta
Pedimos o número fiscal da empresa no IRS e apoiamos a abertura da conta em banco americano.
Declarações dos dois lados
Cuidamos do Form 5472 no IRS e do balanço, do imposto e da declaração do sócio no Brasil.
Quanto a LLC de Delaware paga de imposto no Brasil?
Se a LLC estiver em regime fiscal privilegiado, o sócio que mora no Brasil paga 15% sobre o lucro apurado no balanço de 31 de dezembro, mesmo sem distribuição. Fora desse regime e com renda ativa própria de 60% ou mais, o lucro é tributado quando chega ao sócio.
A regra anual está no art. 5º, § 5º, da Lei 14.754/2023; a tributação na disponibilização, no art. 6º, II. A lei também permite declarar os bens da LLC como se fossem do próprio sócio (art. 8º), uma opção irrevogável enquanto ele tiver a empresa.
Qual regra vale para a sua LLC depende da forma de tributação dela nos EUA e da origem da renda. A CRH Advisory faz essa análise antes da abertura e mantém a contabilidade que sustenta o cálculo todo ano.
Perguntas frequentes sobre offshore em Delaware
Quanto custa manter uma LLC em Delaware?
Do lado do estado, a LLC paga o imposto anual de US$ 400, até 1º de junho, segundo a Divisão de Corporações de Delaware (2026). Somam-se o agente registrado, a contabilidade e as declarações nos dois países, que variam conforme a atividade.
A LLC de Delaware é tributada no Brasil todo ano?
Depende da forma como ela é tributada nos Estados Unidos e da renda que ela tem. A Instrução Normativa RFB 1.037/2010 lista, no art. 2º, VII, entre os regimes fiscais privilegiados, o das LLCs estaduais cujos sócios não são residentes nos EUA e que não estão sujeitas ao imposto de renda federal. Quando a LLC se enquadra nesse regime, ela entra no art. 5º, § 5º, I, da Lei 14.754/2023, e o lucro apurado no balanço de 31 de dezembro é tributado em 15% no Imposto de Renda do sócio, com ou sem distribuição, com balanço nas normas contábeis brasileiras. A LLC que não está nesse regime e tem renda ativa própria de 60% ou mais da renda total é tributada quando o lucro é disponibilizado ao sócio (art. 6º, II). A renda que vem de juros, dividendos, aluguéis ou aplicações financeiras não conta como ativa. Por isso, a análise da LLC vem antes da abertura.
Preciso morar nos EUA ou ter visto para abrir a LLC?
Não. A LLC pode ter sócios que moram fora dos Estados Unidos. O que o estado exige é o agente registrado em Delaware; o IRS pede o número fiscal da empresa e as informações do sócio estrangeiro. A abertura é feita a distância, com os documentos que você envia.
O que é o Form 5472 e quem entrega?
É a declaração de informações que o IRS exige da empresa americana com sócio estrangeiro. Pelas instruções do IRS, a entidade desconsiderada de propriedade estrangeira é tratada como empresa declarante e informa as operações com o sócio e com partes ligadas no ano. O formulário vai anexado a um Form 1120 pro forma, e a multa por não entregar é de US$ 25.000 por formulário.
Delaware ou Flórida: qual estado escolher?
Depende do uso da empresa. Delaware cobra um imposto anual fixo e não pede relatório anual; a Flórida pede um relatório anual entre janeiro e maio. A CRH Advisory compara os dois estados, e também as jurisdições offshore, antes da abertura.
Abra a sua LLC em Delaware com o Brasil em ordem
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