Estados Unidos
Plataformas americanas, como a Twitch, pedem o formulário W-8BEN e podem reter imposto sobre parte dos pagamentos a criadores que moram fora dos EUA, e o Brasil não tem tratado com os Estados Unidos para reduzir essa retenção. A CRH Advisory confere o que foi retido, separa o que não deveria ter sido e pede a restituição ao IRS.
Por que CRH Advisory
Em resumo
Porque a lei americana manda reter 30% de imposto sobre a maior parte das rendas de fonte americana pagas a estrangeiros, e o Brasil não tem tratado com os EUA para reduzir esse percentual. A retenção vale só sobre renda de fonte americana; o que foi retido a mais pode ser pedido de volta.
Para o IRS, a fonte da renda depende do tipo de pagamento. A remuneração por serviço pessoal tem fonte no lugar onde o serviço é prestado, e o royalty pago pelo uso de uma obra tem fonte onde a obra é usada. Só a renda de fonte americana sofre a retenção de 30%.
Pelo quadro de fontes do IRS, salários e outras remunerações por serviços pessoais têm fonte no lugar onde o serviço é prestado. O trabalho feito no Brasil não gera renda de fonte americana, e a retenção sobre ele pode ser indevida.
Royalties por direitos autorais e semelhantes têm fonte onde a obra é usada. A parte do pagamento que corresponde ao uso do conteúdo nos Estados Unidos é renda de fonte americana e, sem tratado, sofre retenção de 30%.
Fontes: IRS, regras de fonte da renda de não residentes (revisada em 18/08/2026) e retenção sobre não residentes (revisada em 14/03/2026).
O imposto pode ser pedido de volta quando a plataforma reteve mais do que a lei americana exige, por exemplo sobre renda que não tem fonte nos Estados Unidos ou por informação errada no cadastro. O pedido é feito pela declaração de não residente, o Form 1040-NR.
Fontes: IRS, tributação de não residentes (revisada em 17/02/2026), Form W-8BEN e ITIN.
A CRH Advisory reúne os relatórios de pagamento e de retenção das plataformas, separa a renda de fonte americana da renda de fonte brasileira e prepara a declaração de não residente com o pedido de restituição. Depois, lança a renda e o imposto no Imposto de Renda brasileiro.
Reunimos os relatórios anuais de pagamento e de retenção de cada plataforma e o W-8BEN enviado.
Separamos o que é serviço prestado do Brasil e o que é royalty pelo uso do conteúdo nos EUA.
Preparamos o Form 1040-NR com o pedido de restituição e, se for preciso, o pedido de ITIN.
Lançamos a renda no carnê-leão e na declaração anual, com o imposto que ficou nos EUA.
Quem mora no Brasil declara aqui toda a renda recebida das plataformas, inclusive a parte retida nos EUA. Na pessoa física, o rendimento do exterior entra no carnê-leão, pago todo mês, e o imposto federal que fica nos Estados Unidos pode abater o devido no Brasil sobre a mesma renda.
Brasil e Estados Unidos têm reciprocidade de tratamento tributário, o que permite usar o imposto de renda federal pago lá como crédito aqui, como explica a página de Tax Return. O que o IRS devolver na restituição deixa de ser imposto pago e sai dessa conta.
Por isso, a restituição nos EUA e a declaração no Brasil são feitas juntas, pela mesma equipe, para que os números das duas pontas fechem.
É o formulário do IRS que a pessoa estrangeira entrega à plataforma ou a quem paga para informar que não é americana e é a beneficiária do pagamento. Ele deve ser entregue quando a plataforma pede, mesmo que a pessoa não tenha direito a alíquota reduzida.
Porque a lei americana exige. Pelas regras do IRS, a maior parte das rendas de fonte americana pagas a uma pessoa estrangeira sofre imposto de 30%, retido por quem paga. A alíquota só cai quando o próprio código americano prevê redução ou quando há tratado entre os Estados Unidos e o país de residência, e o Brasil não está na lista de tratados de imposto de renda do IRS. Por isso, o streamer brasileiro que preenche o W-8BEN não consegue reduzir a retenção como um criador de país com tratado. O ponto que muda o resultado é a fonte da renda: pelo quadro de fontes do IRS, a remuneração por serviço pessoal tem fonte onde o serviço é prestado, e o royalty tem fonte onde a obra é usada. Se a plataforma reteve sobre um valor que não tem fonte americana, ou aplicou a retenção sobre o total sem separar as partes, o imposto retido a mais pode ser pedido de volta na declaração de não residente.
Pela declaração de imposto de não residente, o Form 1040-NR. O IRS informa que o estrangeiro precisa entregar a declaração quando quer pedir a restituição de imposto retido ou pago a mais, ou usar deduções e créditos. O pedido segue alguns passos. Primeiro, a CRH Advisory reúne os relatórios anuais de cada plataforma, com o valor pago e o imposto retido, e o W-8BEN enviado. Depois, separa o que é renda de fonte americana do que não é, conforme as regras de fonte do IRS. Em seguida, prepara o Form 1040-NR com o cálculo do imposto devido e da diferença a restituir. Se o criador ainda não tem número de contribuinte americano, o pedido do ITIN vai junto. Para a pessoa física não residente, o prazo da declaração geralmente é 15 de junho do ano seguinte. A restituição é paga pelo IRS depois da análise da declaração, e o valor devolvido é ajustado no Imposto de Renda brasileiro.
Em geral, sim. O ITIN é o número de contribuinte que o IRS dá a quem precisa entregar declaração nos Estados Unidos e não pode ter número de seguro social. O pedido do ITIN pode ser feito junto com a declaração de não residente.
Pode, na parte que fica definitivamente nos Estados Unidos. Brasil e EUA têm reciprocidade de tratamento tributário, e o imposto de renda federal pago lá pode abater o imposto devido aqui sobre a mesma renda. A parte que o IRS restituir não entra nessa conta.
Converse com a nossa equipe para conferir os relatórios das suas plataformas e o que pode voltar.
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