Declaração americana
O não residente que precisa entregar declaração de imposto nos EUA, por exemplo para declarar um rendimento de fonte americana ou pedir de volta imposto retido a mais, pede o ITIN junto com ela, pelo Form W-7.
Imposto nos Estados Unidos
ITIN para brasileiros: o número fiscal americano de quem não pode ter Social Security
O ITIN é o número que o IRS dá a quem tem uma obrigação fiscal nos Estados Unidos e não pode tirar o Social Security Number. Para o brasileiro, ele aparece quando é preciso entregar uma declaração americana. A CRH Advisory confere se o seu caso exige o número, monta o pedido pelo Form W-7 e liga a declaração americana à brasileira.
Por que CRH Advisory
- Dupla titulação: Advocacia (OAB/SP) + Contabilidade (CRC/SP)
- 10+ anos de experiência em Direito Tributário e Societário
- Atuação global: EUA, Caribe, Europa e América do Sul
- Sem intermediários: você fala diretamente com quem resolve
Em resumo
O que é o ITIN?
É um número de 9 dígitos que o IRS emite só para fins fiscais federais, para quem precisa de um número de contribuinte americano e não pode obter o Social Security Number. Ele não autoriza trabalho nos EUA nem muda situação migratória.
- Quem pede. Quem tem obrigação fiscal federal nos EUA e não pode ter Social Security Number.
- Como. Pelo Form W-7, em regra junto com a declaração americana.
- Documentos. Originais ou cópias autenticadas pelo órgão emissor; o passaporte vale sozinho.
- Prazo. Cerca de 7 semanas; de 9 a 11 semanas no pico ou para pedidos do exterior.
Quando o brasileiro precisa de ITIN?
O ITIN entra quando há uma finalidade fiscal federal: em geral, uma declaração de imposto americana a entregar. Quem pode ter Social Security Number, quem tem green card e quem tem visto de trabalho, em regra, não usa ITIN.
Algumas exceções
Quem recebe certos rendimentos passivos com retenção por terceiro pode pedir sem a declaração, com os documentos da exceção.
O que ele não faz
Não autoriza trabalho nos EUA, não dá direito a benefícios do Social Security e não altera a situação migratória.
Fontes: IRS, Individual Taxpayer Identification Number (página revisada em 28/10/2026) e instruções do Form W-7 (revisão de dezembro de 2024).
Que documentos o IRS aceita no pedido?
O IRS pede documentos originais ou cópias autenticadas pelo próprio órgão que os emitiu. O passaporte é o único documento que comprova, sozinho, a identidade e a condição de estrangeiro.
- Passaporte. Documento único aceito sozinho; sem ele, é preciso combinar outros da lista do IRS.
- Agente credenciado. O Certifying Acceptance Agent confere os originais e evita mandar o passaporte pelo correio.
- Junto com a declaração. O Form W-7 vai na frente da declaração americana, que não é enviada em separado.
- Expiração. O ITIN que não aparece em declaração por três anos seguidos expira em 31 de dezembro do terceiro ano.
Fonte: IRS, instruções do Form W-7 (revisão de dezembro de 2024).
Como a CRH Advisory pede o seu ITIN?
O pedido começa pela razão do número: qual declaração, qual rendimento e qual exceção se aplica. Depois vêm os documentos, o formulário e o acompanhamento até a carta do IRS.
Finalidade fiscal
Conferimos se o seu caso exige o ITIN ou se outro número resolve, como o número fiscal brasileiro no W-8BEN.
Documentos
Organizamos o passaporte ou os documentos da lista do IRS, com a conferência por agente credenciado quando for o caso.
Form W-7 e declaração
Preenchemos o Form W-7 e a declaração americana que vai junto, ou a documentação da exceção.
Brasil
Levamos o rendimento e o imposto pago nos EUA para a declaração brasileira do mesmo ano.
O ITIN muda alguma coisa no Imposto de Renda do Brasil?
Não muda a residência fiscal. Quem mora no Brasil continua declarando aqui tudo o que recebe dos Estados Unidos, no mesmo ano em que declara lá. O ITIN só identifica a pessoa perante o IRS, para fins de imposto.
O rendimento que levou ao pedido do ITIN, como um aluguel de imóvel nos EUA, entra também na declaração brasileira. O imposto pago lá pode ser considerado aqui conforme a regra que vale para aquele tipo de rendimento.
Por isso, a CRH Advisory prepara as duas declarações juntas, com os mesmos valores e as mesmas datas.
Perguntas frequentes sobre ITIN para brasileiros
Brasileiro precisa de ITIN para investir nos EUA?
Nem sempre. Quem só tem conta em corretora americana, em geral, informa o número fiscal brasileiro no W-8BEN. O ITIN aparece quando surge uma obrigação de declarar ao IRS ou uma exceção que o exija.
Quanto tempo o IRS leva para emitir o ITIN?
O IRS orienta a contar com 7 semanas para receber a resposta. Entre 15 de janeiro e 30 de abril, ou quando o pedido sai do exterior, o prazo pode ir a 9 a 11 semanas, segundo a página do ITIN (2026).
O ITIN vence?
Vence quando não é usado. Pelas instruções do Form W-7, revisadas em dezembro de 2024, o ITIN que não aparece em nenhuma declaração de imposto americana por três anos seguidos expira em 31 de dezembro do terceiro ano. Quem precisa entregar uma declaração depois disso pede a renovação, e o pedido de renovação vai junto com a declaração em que o número será usado. Para o brasileiro que só entrega declaração nos Estados Unidos de vez em quando, como na venda de um imóvel ou num ano com rendimento de fonte americana, isso é comum. Por isso, vale conferir a validade do número antes de preparar a declaração, para não atrasar o processamento nem a restituição de imposto retido. O ITIN expirado não deixa de existir: ele volta a valer depois da renovação, com o mesmo número. A CRH Advisory acompanha essa data junto com as declarações dos dois países.
Preciso mandar o passaporte original ao IRS?
O IRS aceita o original ou a cópia autenticada pelo órgão emissor. Com um Certifying Acceptance Agent, a conferência dos documentos é feita por ele, e o passaporte não precisa viajar.
O sócio de uma LLC precisa de ITIN para tirar o EIN da empresa?
Não necessariamente. Pelas instruções do Form SS-4 (2025), quem não tem e não pode obter Social Security Number nem ITIN informa “foreign” no campo do número do responsável.
Peça o ITIN com a declaração certa ao lado
Converse com a nossa equipe para saber se o seu caso exige o número.