Imóvel nos EUA
O apartamento ou a casa nos Estados Unidos é bem situado lá e entra no espólio americano.
Sucessão internacional
Estate tax: o imposto americano sobre herança e os bens de brasileiros
Quem não é cidadão nem residente nos Estados Unidos, mas tem imóvel, ações de empresas americanas ou outros bens situados lá, deixa esses bens sujeitos ao estate tax quando morre. A CRH Advisory mapeia o que está exposto e organiza a sucessão com as regras americanas e brasileiras.
Por que CRH Advisory
- Dupla titulação: Advocacia (OAB/SP) + Contabilidade (CRC/SP)
- 10+ anos de experiência em Direito Tributário e Societário
- Atuação global: EUA, Caribe, Europa e América do Sul
- Sem intermediários: você fala diretamente com quem resolve
Em resumo
O que é o estate tax para brasileiros?
Estate tax é o imposto federal americano sobre a transmissão dos bens de quem morreu. Para o estrangeiro não residente, ele alcança os bens situados nos Estados Unidos, e o espólio entrega o Form 706-NA quando esses bens passam de US$ 60 mil.
- Quem. Não cidadão e não residente nos EUA que tinha bens situados lá na data da morte.
- O quê. Imóvel nos EUA, bens tangíveis lá, ações de empresas americanas e alguns outros ativos.
- Declaração. Form 706-NA, em até 9 meses da morte, quando os bens nos EUA passam de US$ 60 mil.
- Brasil. Não há tratado de estate tax entre Brasil e EUA, e a herança também pode pagar ITCMD aqui.
Quais bens de um brasileiro entram no estate tax?
Entram os bens considerados situados nos Estados Unidos. O IRS cita o imóvel, os bens tangíveis no país e as ações de empresas americanas, mesmo que os certificados fiquem fora dos EUA. Alguns depósitos e o seguro de vida de não residente ficam de fora.
Ações americanas
Ações de empresas constituídas sob a lei americana entram, mesmo guardadas no exterior ou em nome de terceiro.
O que fica de fora
Segundo o IRS, ficam fora do estate tax certos depósitos e títulos de dívida, as contas em agência estrangeira de banco americano e o seguro de vida sobre a vida do não residente.
Fontes: IRS, bens de não residentes sujeitos ao estate tax (revisada em 27/06/2026) e perguntas frequentes sobre o estate tax de não residentes (20/09/2026).
Quando o espólio precisa declarar o estate tax?
O executor do espólio entrega o Form 706-NA quando o valor dos bens situados nos EUA na data da morte, somado à isenção de presentes e aos presentes tributáveis ajustados, passa de US$ 60 mil. Esse limite não é corrigido pela inflação.
- Prazo. A declaração é entregue em até 9 meses da data da morte, salvo prorrogação pelo Form 4768.
- Deduções. Despesas de funeral e de administração, dívidas e hipotecas podem ser deduzidas, se documentadas.
- Responsabilidade. O IRS pode cobrar o imposto não pago de quem recebeu os bens do espólio.
- Venda do imóvel. Na venda pelo espólio, o comprador retém 15% do valor, em regra (FIRPTA).
Fontes: IRS, estate tax de não residentes (28/06/2026) e retenção FIRPTA (21/07/2026).
Como a CRH Advisory organiza os bens nos EUA para a sucessão?
O trabalho começa pelo levantamento do que está nos Estados Unidos e em nome de quem. Com isso, comparamos as formas de manter esses bens e preparamos a família para os dois impostos, o americano e o brasileiro.
Mapa dos bens nos EUA
Levantamos imóveis, ações, contas e empresas, e a forma como cada um está registrado.
Exposição ao estate tax
Identificamos o que é bem situado nos EUA e o que fica de fora, segundo o IRS.
Estrutura e documentos
Comparamos a posse direta, a empresa, o trust e o testamento, e preparamos os documentos.
Brasil
Mantemos os bens declarados no Imposto de Renda e na declaração ao Banco Central, e calculamos o ITCMD da sucessão.
A herança de bens nos EUA também paga ITCMD no Brasil?
Pode pagar. A Lei Complementar 227/2026 define o estado competente para o ITCMD sobre bens no exterior: o do domicílio de quem morreu, se ele morava no Brasil. Como não há tratado de estate tax entre Brasil e EUA, os dois impostos precisam ser planejados juntos.
A competência está nos arts. 158 e 159 da Lei Complementar 227/2026, que regulou o art. 155, § 1º, III, da Constituição. A lista de tratados de estate tax do IRS (08/09/2026) não inclui o Brasil.
A CRH Advisory cuida das duas pontas: a estrutura e as declarações nos EUA e o inventário, o ITCMD e o Imposto de Renda no Brasil.
Perguntas frequentes sobre estate tax para brasileiros
Brasileiro paga estate tax?
Paga, se tiver bens situados nos Estados Unidos na data da morte. Segundo o IRS, o não residente que não é cidadão americano fica sujeito ao estate tax sobre esses bens, como o imóvel e as ações de empresas americanas.
Ações americanas na corretora entram no estate tax?
Entram, quando são ações de empresas constituídas sob a lei americana. O IRS cita expressamente essas ações entre os bens situados nos Estados Unidos sujeitos ao estate tax do não residente, mesmo quando os certificados ficam fora do país ou estão registrados em nome de um terceiro. Por isso, o investidor que mantém a carteira de ações americanas em nome próprio, numa corretora, pode deixar para a família um espólio sujeito ao imposto americano. Se o valor dos bens situados nos EUA na data da morte, somado à isenção de presentes e aos presentes tributáveis ajustados, passar de US$ 60 mil, o executor precisa entregar o Form 706-NA em até 9 meses. Esse limite não é corrigido pela inflação. Alguns depósitos bancários e o seguro de vida de não residente ficam de fora. Como o Brasil não tem tratado de estate tax com os Estados Unidos, a forma de manter esses investimentos deve ser analisada caso a caso.
Existe tratado entre Brasil e EUA para evitar o estate tax?
Não. A lista de tratados de estate tax do IRS (2026) inclui países como Alemanha, Canadá, França, Itália, Japão e Reino Unido, mas não o Brasil.
Qual o prazo para declarar o estate tax?
O Form 706-NA, quando exigido, é entregue em até 9 meses da data da morte. A prorrogação de prazo é pedida pelo Form 4768. Enquanto isso, a família cuida também do inventário e do ITCMD no Brasil.
Ter os bens por uma empresa muda o estate tax?
A forma de deter os bens muda o que é considerado situado nos Estados Unidos, e cada estrutura tem efeitos no Brasil. A CRH Advisory compara a posse direta, a empresa e o trust antes de qualquer mudança, com as regras dos dois países.
Saiba o que a sua família deixaria exposto nos EUA
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