Societário
O acordo de sócios define como as decisões são tomadas, quem pode vender a participação e o que acontece quando um sócio sai, se divorcia ou falece. A CRH Advisory redige e revisa acordos para empresas no Brasil e para estruturas com sócios ou empresas no exterior.
Por que CRH Advisory
Em resumo
É o contrato entre os sócios, separado do contrato social, que regula a compra e venda de participações, o direito de preferência, o voto e o controle da empresa. Na sociedade anônima, ele é previsto no art. 118 da Lei 6.404/1976 e vale perante a companhia quando arquivado na sede.
Um acordo de sócios bem feito trata de quatro assuntos: a venda da participação e a preferência dos outros sócios, a venda conjunta em caso de saída do controlador, as decisões que pedem maioria qualificada e o destino da participação quando um sócio morre, se divorcia ou sai.
Antes de vender a participação a um terceiro, o sócio oferece aos outros, nas mesmas condições. O acordo define prazos, preço e forma de pagamento dessa oferta. Assim, um terceiro só entra na sociedade depois que os demais tiveram a chance de comprar.
O tag along garante ao minoritário vender junto com o controlador nas mesmas condições; o drag along permite ao controlador levar os minoritários na venda da empresa inteira. As duas costumam vir com preço mínimo e prazo de aviso.
O acordo lista as decisões que dependem de maioria qualificada ou de todos os sócios e combina a forma de votar nas assembleias.
Define se os herdeiros ou o ex-cônjuge entram na sociedade ou recebem o valor da participação, e como esse valor é calculado. Sem essa regra, a decisão fica para depois, quando os interessados já estão em lados opostos.
Porque, depois que o conflito começa, cada sócio defende a regra que mais lhe convém. Com o acordo assinado antes, o preço da saída, a preferência na venda e o destino da participação de quem falece já estão decididos, e a empresa segue funcionando.
A maioria das disputas entre sócios nasce de situações previsíveis: um sócio quer sair, outro morre, um terceiro faz uma oferta pela empresa. O acordo transforma essas situações em procedimento, com prazos e critérios conhecidos por todos.
O acordo começa pela conversa com os sócios, para entender o que cada um espera da sociedade. Depois vêm a análise do contrato social, a redação das cláusulas, a negociação entre as partes e o arquivamento na sede da empresa, quando se trata de sociedade anônima.
Ouvimos cada sócio sobre controle, saída, sucessão e planos para a empresa.
Conferimos o contrato ou o estatuto, para que o acordo não contradiga as regras registradas.
Redigimos as cláusulas e conduzimos os ajustes até a versão que todos assinam.
Na S.A., arquivamos o acordo na sede e averbamos nos livros, para que valha também perante terceiros.
O contrato social é o documento público que cria a empresa e é registrado na Junta Comercial. O acordo de sócios é um contrato entre os sócios, que regula a relação entre eles, como a venda de participações e o voto, e na S.A. vale perante a companhia quando arquivado na sede.
Na sociedade anônima, a Lei 6.404/1976 trata o acordo de acionistas no art. 118: os acordos sobre compra e venda de ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto ou do poder de controle devem ser observados pela companhia quando arquivados na sua sede, e só valem contra terceiros depois de averbados nos livros de registro e nos certificados das ações. O acordo não pode ser usado para isentar o acionista da responsabilidade pelo voto, e, nas condições previstas nele, os acionistas podem exigir na Justiça o cumprimento específico das obrigações assumidas. Na sociedade limitada, o contrato social pode prever que as normas da sociedade anônima se apliquem de forma supletiva, o que aproxima o acordo de quotistas desse regime. Em qualquer caso, o acordo deve conversar com o contrato social: quando os dois se contradizem, a disputa vai para a Justiça. Base legal: Lei 6.404/1976, art. 118; Código Civil, art. 1.053.
Não é registrado como o contrato social. Na sociedade anônima, o acordo de acionistas é arquivado na sede da companhia e averbado nos livros de registro para valer contra terceiros, conforme o art. 118 da Lei 6.404/1976. Na limitada, ele é um contrato entre os sócios que o assinam.
São cláusulas que tratam da venda da empresa quando há um sócio controlador e sócios minoritários. O tag along protege o minoritário: se o controlador vender a sua participação, o comprador precisa oferecer ao minoritário a compra das participações dele nas mesmas condições, ou em condições definidas no acordo, para que ele não fique preso a um novo controlador que não escolheu. O drag along protege a venda: se o controlador recebe uma oferta pela empresa inteira, ele pode obrigar os minoritários a vender junto, nas mesmas condições, para que a negociação não trave por causa de uma participação pequena. As duas cláusulas costumam vir juntas, com regras sobre preço mínimo, prazo de aviso e forma de pagamento. Investidores, como fundos de venture capital, costumam exigi-las antes de entrar na sociedade. A CRH Advisory redige essas cláusulas de acordo com o tamanho de cada participação e com o plano dos sócios.
Vale como contrato entre os sócios que o assinam. Além disso, o Código Civil permite que o contrato social da limitada preveja a aplicação supletiva das normas da sociedade anônima, o que aproxima o acordo de quotistas das regras do acordo de acionistas. O importante é que o acordo e o contrato social digam a mesma coisa.
O acordo escolhe o critério com antecedência: valor patrimonial, pelo balanço; valor econômico, por avaliação; ou uma fórmula combinada entre os sócios. Também define o prazo e a forma de pagamento, para que a saída não descapitalize a empresa.
Precisa, quando tem mais de um sócio. Em empresas no exterior, como holdings em BVI ou LLCs nos Estados Unidos, as regras de voto, saída e sucessão ficam no shareholders agreement ou no operating agreement. A CRH Advisory alinha esses documentos às regras brasileiras de sucessão e à declaração dos sócios no Brasil.
Converse com a nossa equipe para desenhar o acordo de sócios da sua empresa.
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